Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
24/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 290 DE 09 DE JANEIRO DE 2024, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 137 DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 36 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada