Requerimento nº 49 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
49
Data de Apresentação
08/05/2024
Número do Protocolo
1930
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joaquim Florencio da Silva (Assinado em: 7 de Maio de 2024 às 22:25 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer Ato Solene ao Juizado de Trânsito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Indexação
Observação