Indicação nº 2036 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
2036
Data de Apresentação
22/05/2024
Número do Protocolo
2083
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO ao Prefeito Sebastião Bocalom para que reanalise a questão da cláusula de barreira criada sem fundamentação legal no concurso público realizado recentemente e determine que todos os candidatos aprovados que alcançaram a nota mínima no certame sejam classificados em ordem de pontuação decrescente e postos em cadastro de reserva com possibilidade jurídica futura de serem nomeados, ao critério discricionário da gestão público municipal, dentro do prazo de validade.
Indexação
Observação