Anteprojeto de Lei Ordinaria nº 14 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei Ordinaria
Ano
2019
Número
14
Data de Apresentação
04/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 20 da lei 1.817,de 23 de setembro de 2010 .
Indexação
Observação