Veto nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
26/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária nº 28/2024, que deu origem ao Autógrafo nº 52/2024, o qual "Veda a nomeação, para cargos públicos administrativos e políticos, de pessoas que tenham sido condenadas pelas práticas de violência doméstica e familiar contra a mulher e por crimes contra a dignidade sexual".
Indexação
Observação