Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/06/2025 | Diretoria Legislativa - DILEGIS | Arquivo Morto - ARQM | Processo Arquivado |
| 28/03/2025 | Redação Legislativa - RL | Diretoria Legislativa - DILEGIS | Aguardando Encaminhamento |
| 28/03/2025 | Diretoria Legislativa - DILEGIS | Redação Legislativa - RL | Aguardando Elaboração e Encaminhamento de Autógrafo |
| 20/03/2025 | Comissões Técnicas - CTEC | Diretoria Legislativa - DILEGIS | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 12/03/2025 | Procuradoria Geral - PG | Comissões Técnicas - CTEC | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 12/03/2025 | Arquivo Morto - ARQM | Procuradoria Geral - PG | Aguardando Encaminhamento |
| 04/02/2025 | Diretoria Legislativa - DILEGIS | Arquivo Morto - ARQM | Proposição arquivada |
| 30/12/2024 | Comissões Técnicas - CTEC | Diretoria Legislativa - DILEGIS | Proposição retirada pelo autor |
| 18/12/2024 | Procuradoria Geral - PG | Comissões Técnicas - CTEC | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 02/12/2024 | Diretoria Legislativa - DILEGIS | Procuradoria Geral - PG | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico |