Projeto de Lei Complementar nº 55 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
55
Data de Apresentação
27/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DO PROGRAMA 1001 DIGNIDADES: UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL SUSTENTÁVEIS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 272 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
Indexação
Observação