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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Veto nº 1 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2019

Número

1

Data de Apresentação

11/06/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Especial - Veto

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Veto Integral ao Projeto de Lei Complementar nº02/2019 que deu origem ao Autógrafo nº03/2019, o qual "Altera o art.2º, da Lei Complementar nº38, de 20 de dezembro de 2017".

    Indexação

    Observação

    OpenAPI