Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
25/02/2025
Número do Protocolo
403
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Lucilene de Sousa Rodrigues Vale (Assinado em: 18 de Fevereiro de 2025 às 12:01 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a prioridade de fiscalização dos
estabelecimentos que exercem atividade econômica
relacionada à saúde e à alimentação e dá outras
providências.
estabelecimentos que exercem atividade econômica
relacionada à saúde e à alimentação e dá outras
providências.
Indexação
Observação