Indicação nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
07/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÕES 243 a 244/2019
Indexação
Observação