Requerimento nº 138 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
138
Data de Apresentação
14/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem a tramitação em regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 - que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, com a garantia da União até o valor de R$ 67.000.000,00 (sessenta e sete milhões de reais), no âmbito do programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano - REFROTA”.
Indexação
Observação