Requerimento nº 210 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
210
Data de Apresentação
22/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que a Câmara Municipal de Rio Branco convide a Sra. Secretária Municipal de Educação, Professora Vômea Maria de Araújo, para prestar informações acerca da consulta da prefeitura, feita ao tribunal de Contas do Estado - TCE, sobre a possibilidade de deixar de realizar a aplicação mínima de 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino na Educação Municipal.
Indexação
Observação