Requerimento nº 212 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

212

Data de Apresentação

24/09/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer aprovação do regime de urgência especial ao Projeto de Lei Complementar nº19/2020, encaminhado a este Poder Legislativo através do Ofício/COJUR/nº.867/2020, e que possui a seguinte ementa - “Altera a Lei Complementar n° 84, de 19 de março de 2020".

    Indexação

    Observação