Requerimento nº 180 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
180
Data de Apresentação
18/06/2025
Número do Protocolo
5354
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
oficiar o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania – MDH- Ministra Macaé Maria Evaristo dos Santos, setor responsável pela análise dos processos referentes à pensão vitalícia prevista na Lei nº 11.520/2007, que concede pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase submetidas a isolamento e internação compulsórios, solicitando celeridade na tramitação e conclusão dos referidos processos.
Indexação
Observação