Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
93
Data de Apresentação
07/07/2025
Número do Protocolo
6335
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Lucilene de Sousa Rodrigues Vale (Assinado em: 7 de Julho de 2025 às 09:18 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe a realização de tatuagens permanentes ou temporárias, bem como a colocação de piercing em animais, para fins estéticos, no Município de Rio Branco.
Indexação
Observação