Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

93

Data de Apresentação

07/07/2025

Número do Protocolo

6335

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Lucilene de Sousa Rodrigues Vale (Assinado em: 7 de Julho de 2025 às 09:18 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Proíbe a realização de tatuagens permanentes ou temporárias, bem como a colocação de piercing em animais, para fins estéticos, no Município de Rio Branco.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 6335/2025, Data Protocolo: 07/07/2025 - Horário: 11:47:19
    Data Votação: 11 de Março de 2026