Veto nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
14/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto integral ao Projeto de Lei nº 48/2025, de autoria do Vereador Neném Almeida, que deu origem ao Autógrafo nº 48/2025, o qual "Dispõe sobre a
obrigatoriedade de incluir em concurso públicos, processos seletivos e quaisquer outras funções públicas direcionadas a proteção de pessoas e/ou patrimônio público a fase de análise de títulos".
obrigatoriedade de incluir em concurso públicos, processos seletivos e quaisquer outras funções públicas direcionadas a proteção de pessoas e/ou patrimônio público a fase de análise de títulos".
Indexação
Observação