Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
115
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
7550
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Matheus do Nascimento Paiva (Assinado em: 15 de Agosto de 2025 às 17:01 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a isenção da
taxa de inscrição em
concursos públicos
municipais para candidatos
diagnosticados com
fibromialgia e dá outras
providências.
taxa de inscrição em
concursos públicos
municipais para candidatos
diagnosticados com
fibromialgia e dá outras
providências.
Indexação
Observação