Emenda nº 75 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
75
Data de Apresentação
27/08/2025
Número do Protocolo
8059
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a ementa do Projeto de Lei Ordinária nº 100/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação - “Cria o Fundo Municipal Agropecuário – FUMAGRO, Institui o Subsídio Reembolsável para o Desenvolvimento da Agropecuária Municipal aos Produtores Rurais de base familiar e suas Organizações Associativas, e cria a Patrulha Mecanizada no âmbito do Município de Rio Branco, Acre”.
Indexação
Observação