Requerimento nº 264 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
264
Data de Apresentação
11/09/2025
Número do Protocolo
8750
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio de Araujo Freitas (Assinado em: 9 de Setembro de 2025 às 19:16 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos dos incisos X e XIX do artigo 24 da Lei Orgânica do Município, pugno para que a Câmara Municipal de Rio Branco requeira à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – RBTRANS o envio do relatório de revisão do valor do subsídio estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 164, de 1º de julho de 2022.
Indexação
Observação