Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
174
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
9772
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei - cria no âmbito do Município de Rio Branco - "Ambiente Amigo da Infância", destinado a reconhecer estabelecimentos e instituições que adotem práticas de proteção contra a adultização e hipersexualização e dá outras providências
Indexação
Observação