Item nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Item
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
17/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO SOBRE O §2 DO ART. 40 DO AUTÓGRAFO N° 67/2025.
TEOR DO PARÁGRAFO VETADO:
"§2º AS PROPOSTAS LEGISLATIVAS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE VERSEM SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO OU EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, SER ACOMPANHADAS DE PLANILHA DEMONSTRATIVA CONTENDO O SALDO DISPONÍVEL SUPERAVITÁRIO OU AQUELE DECORRENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO E DISCRIMINADO POR FONTE DE RECURSO".
TEOR DO PARÁGRAFO VETADO:
"§2º AS PROPOSTAS LEGISLATIVAS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE VERSEM SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO OU EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, SER ACOMPANHADAS DE PLANILHA DEMONSTRATIVA CONTENDO O SALDO DISPONÍVEL SUPERAVITÁRIO OU AQUELE DECORRENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO E DISCRIMINADO POR FONTE DE RECURSO".
Indexação
Observação