Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
38
Data de Apresentação
26/11/2025
Número do Protocolo
11401
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eber Silva Machado (Assinado em: 26 de Novembro de 2025 às 12:04 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece diretrizes para formulação de políticas públicas de acolhimento, diagnóstico, inclusão e orientação de mulheres com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Indexação
Observação