Indicação nº 401 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
401
Data de Apresentação
02/03/2021
Número do Protocolo
415
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica á Prefeitura elaboração de Projeto de Lei para conceder isenção ou remissão do IPTU aos imóveis que sofreram alagação e enchente.
Indexação
Observação