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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Veto nº 5 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2026

Número

5

Data de Apresentação

03/02/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n° 13/2025, que deu origem ao autógrafo n° 47/2025, o qual comunica "VETAR PARCIALMENTE, especificamente no anexo 06 - Ação 10.122.0101.2601 referente a Dotação Orçamentária Criada pela Emenda Modificativa N° 199/2025 e nos seguintes dispositivos: inciso I do art. 6°, art. 7°, §1° ao 3° todos art. 14, ao Projeto de Lei Complementar n° 11/2025, oriundo do Autógrafo n° 147/2025, que "Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências".

    Indexação

    Observação

    OpenAPI