Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
1099
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Matheus do Nascimento Paiva (Assinado em: 19 de Fevereiro de 2026 às 12:26 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o § 2º do art. 4º da Lei
Municipal nº 2.332, de 25 de setembro
de 2019, com a redação dada pela Lei
Municipal nº 2.654, de 30 de janeiro
de 2026, para ampliar as formas de
comprovação do diagnóstico de
fibromialgia para fins de atendimento
prioritário, admitindo, alternativamente
ao laudo médico, a apresentação da
Carteirinha de Fibromialgia, em
formato físico ou digital, e dá outras
providências.
Municipal nº 2.332, de 25 de setembro
de 2019, com a redação dada pela Lei
Municipal nº 2.654, de 30 de janeiro
de 2026, para ampliar as formas de
comprovação do diagnóstico de
fibromialgia para fins de atendimento
prioritário, admitindo, alternativamente
ao laudo médico, a apresentação da
Carteirinha de Fibromialgia, em
formato físico ou digital, e dá outras
providências.
Indexação
Observação