Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
27
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
1840
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Matheus do Nascimento Paiva (Assinado em: 12 de Março de 2026 às 11:00 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o "Dossiê Mulher
Rio-Branquense", estabelece diretrizes para a coleta, sistematização e divulgação de dados sobre a violência contra a mulher no Município de Rio Branco e dá outras providências.
Rio-Branquense", estabelece diretrizes para a coleta, sistematização e divulgação de dados sobre a violência contra a mulher no Município de Rio Branco e dá outras providências.
Indexação
Observação