Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
40
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
2516
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edvaldo Almeida de Oliveira (Assinado em: 31 de Março de 2026 às 22:39 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 2.422 DE 25 DE JANEIRO DE 2022 COM O OBJETO DE FOMENTAR E RECOMPENSAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR A DENÚNCIAS DE CRIMES AMBIENTAIS
Indexação
Observação