Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 01/06/2026 | CEDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Comissões Técnicas - CTEC | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 01/06/2026 | Comissões Técnicas - CTEC | CEDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 27/04/2026 | Procuradoria Geral - PG | Comissões Técnicas - CTEC | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 14/04/2026 | Chefe de gabinete da Presidência - CGP | Procuradoria Geral - PG | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico |
| 09/04/2026 | Diretoria Legislativa - DILEGIS | Chefe de gabinete da Presidência - CGP | Aguardando Encaminhamento |