Requerimento nº 38 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
38
Data de Apresentação
18/03/2021
Número do Protocolo
678
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Convocação do Sr. Eracides Caetano de Souza, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Econômico – SAFRA, para prestar esclarecimentos acerca da revogação do processo licitatório nº 200/2020 CEL/PMRB, referente à Concorrência Nº 004/2020, e explicação quanto ao convite expedido aos permissionários a prestarem esclarecimentos a possível infração do artigo 8 da Lei 1.817/2016.
Indexação
Observação