Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
50
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
2895
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Lopes Junior (Assinado em: 27 de Abril de 2026 às 10:49 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o enquadramento dos
profissionais que atuam na educação
infantil da rede municipal de ensino de
Rio Branco na carreira do magistério
público municipal, em conformidade com
a Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro
de 2026, e dá outras providências.
profissionais que atuam na educação
infantil da rede municipal de ensino de
Rio Branco na carreira do magistério
público municipal, em conformidade com
a Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro
de 2026, e dá outras providências.
Indexação
Observação