Item nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Item
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ITEM VETADO N° 02
VETO AO ART. 14 E SEUS PARÁGRAFOS (RENDIMENTOS DO DUODÉCIMO):
VETO RECAI SOBRE O ART. 14 E SEUS §§ 1° AO 3°, QUE PRETENDIAM AUTORIZAR A CÂMARA MUNICIPAL A INCORPORAR OS RENDIMENTOS FINANCEIROS ADVINDOS DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO DUODÉCIMO AO SEU PRÓPRIO ORÇAMENTO.
VETO AO ART. 14 E SEUS PARÁGRAFOS (RENDIMENTOS DO DUODÉCIMO):
VETO RECAI SOBRE O ART. 14 E SEUS §§ 1° AO 3°, QUE PRETENDIAM AUTORIZAR A CÂMARA MUNICIPAL A INCORPORAR OS RENDIMENTOS FINANCEIROS ADVINDOS DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO DUODÉCIMO AO SEU PRÓPRIO ORÇAMENTO.
Indexação
Observação