Veto nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
26/05/2026
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Ofício
Número
217/2026
Ano
2026
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto integral ao Projeto de Lei n.º 23/2024 que deu origem ao Autógrafo n.º 22/2026, o qual dispõe sobre o parcelamento do solo rural para fins de geração de energia solar no âmbito do Município de Rio Branco.
Indexação
Observação