Anteprojeto de Lei Ordinaria nº 19 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei Ordinaria
Ano
2019
Número
19
Data de Apresentação
27/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Assegura aos professores da rede Municipal de ensino que tenham cumprido o tempo mínimo de exercício no magistério para fins de aposentadoria, a opção de exercer atividades fora da sala de aula."
Indexação
Observação