Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
62
Data de Apresentação
27/05/2026
Número do Protocolo
3766
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Matheus do Nascimento Paiva (Assinado em: 26 de Maio de 2026 às 13:22 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Zeladoria Urbana Digital, estabelece o sistema de Informações de Zeladoria Ativa e define prazos de transparência e resposta ao cidadão no município de Rio Branco, Acre.
Indexação
Observação