Requerimento nº 50 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
50
Data de Apresentação
25/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer tramitação em regime de URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre a isenção do imposto sobre Propriedade predial e Territorial Urbana - IPTU para empresas instaladas ou que venham a se instalar nas áreas localizadas nos Distritos Industrias.
Indexação
Observação