Requerimento nº 128 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
128
Data de Apresentação
04/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa Diretora a aprovação de regime de urgência especial do projeto de Lei Complementar encaminhado a este Poder legislativo através dos seguintes ofícios:
Ofício/COJUR/nº1.160/2019 que trata do Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, que Altera o artigo 7º da Lei Complementar nº 68, de 19 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, com a garantia da União e dá outras providências.
Ofício/COJUR/nº1.160/2019 que trata do Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, que Altera o artigo 7º da Lei Complementar nº 68, de 19 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, com a garantia da União e dá outras providências.
Indexação
Observação