Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
8
Data de Apresentação
06/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Auxílio Transporte Emergencial Temporário Municipal (vale-transporte) e autoriza o Poder Executivo a aplicação de até R$1.344.000,00 (um milhão e trezentos e quarenta e quatro mil reais), para aquisição de passagens junto ao Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Acre - SINDICOL e dá outras providências.
Indexação
Observação