Requerimento nº 59 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

59

Data de Apresentação

06/04/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer regime de URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que "lnstitui o Programa de Auxilio Transporte Emergencial Temporário Municipal (vale-transporte) e autoriza o Poder Executivo a aplicação de até R$ 1.344.000,00 (um milhão e trezentos e quarenta e quatro mil
    reais), para aquisição de passagens junto ao Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Acre - SINDICOL e da outras providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 6 de Abril de 2021