Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
16/04/2021
Número do Protocolo
1322
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
dispõe sobre os requisitos mínimos no tocante a qualificação profissional, para a investidura do cargo de Gestor de Unidade Básica de Saúde - UBS; Policlínicas e Unidades de Referência de Atenção Primária - URAPS no Município de Rio Branco - Acre.
Indexação
Observação