Requerimento nº 145 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
145
Data de Apresentação
19/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Mesa Diretora que este subscreve requer, nos termos do art. 135, caput, do Regimento Interno, a aprovação do regime de urgência especial do
Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, encaminhado a este Poder Legislativo através do seguinte ofício:
Ofício/COJUR/Nº1.230/2019 que trata do Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, que Altera a Lei Complementar n° 35, de 19 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar n° 51, de 27 de setembro de 2018.
Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, encaminhado a este Poder Legislativo através do seguinte ofício:
Ofício/COJUR/Nº1.230/2019 que trata do Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, que Altera a Lei Complementar n° 35, de 19 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar n° 51, de 27 de setembro de 2018.
Indexação
Observação