Tramitações (Projeto de Resolução nº 4 de 2019)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/03/2019 | Diretoria Legislativa - DILEGIS | Diretoria Legislativa - DILEGIS | Norma promulgada |
| 20/03/2019 | CCJRF - Comissão Constituição, Justiça e Redação Final | Diretoria Legislativa - DILEGIS | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/02/2019 | Procuradoria Geral - PG | CCJRF - Comissão Constituição, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 19/02/2019 | Diretoria Legislativa - DILEGIS | Procuradoria Geral - PG | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico |