Anteprojeto de Lei Ordinaria nº 22 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei Ordinaria
Ano
2019
Número
22
Data de Apresentação
07/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a isenção de cobrança de IPTU aos idosos e dá outras providências."
Indexação
Observação