Requerimento nº 190 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
190
Data de Apresentação
26/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER APROVAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2019 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO À REGULARIZAÇÃO FISCAL DOS CONTRIBUINTES DE RIO BRANCO - PARF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação