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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

9

Data de Apresentação

10/05/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    " Dispõe sobre atendimento prioritário às pessoas portadoras de doenças renais crônicas e dos transplantados nos serviços públicos e privados no âmbito do Município de Rio Branco"

    Indexação

    Observação

    "Aprovado em Redação Final com Supressão do §3º, art. 1º, em 03.07.2018"
    OpenAPI