Anteprojeto de Lei Complementar nº 17 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
17
Data de Apresentação
05/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera o Anexo II da Lei
Complementar n° 49, de 02 de agosto
de 2018, que Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração e
execução da Lei Orçamentária de
2019 e dá outras providências. "
Complementar n° 49, de 02 de agosto
de 2018, que Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração e
execução da Lei Orçamentária de
2019 e dá outras providências. "
Indexação
Observação