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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 89 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2018

Número

89

Data de Apresentação

29/05/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    solicita a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, o envio de Ofício à Promotoria De Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, REQUERENDO que este órgão, responsável por fiscalizar a prestação de serviços públicos ao consumidor, faça uma PERÍCIA nas planilhas de tarifa do transporte coletivo apresentadas pelo SINDICOL e pela Câmara Técnica de Transportes Públicos ao Conselho Municipal de Transportes Públicos de Município de Rio Branco - Acre.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI