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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Anteprojeto de Lei Complementar nº 2 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Anteprojeto de Lei Complementar

Ano

2018

Número

2

Data de Apresentação

26/06/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "ASSEGURA a redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no âmbito do Município de Rio Branco - Acre, na forma que indica. "

    Indexação

    Observação

    OpenAPI