Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
32
Data de Apresentação
23/08/2021
Número do Protocolo
5715
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Institui o Programa 'Aluguel Social – Maria da Penha', para as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar no Município de Rio Branco, e dá outras providências".
Indexação
Observação