Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
35
Data de Apresentação
30/08/2021
Número do Protocolo
5922
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação dos horários das linhas do transporte público municipal, nos principais pontos de ônibus e ou nos próprios veículos e cria a linha direta para reclamações entre USUÁRIOS X RBTRANS no Município de Rio Branco, e dá outras providências.
Indexação
Observação