Parecer - Parecer 324/2021 de 12/11/2021 por Renan Braga e Braga (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 324/2021
Data
12/11/2021
Autor
Renan Braga e Braga
Ementa
PROJETO DE LEI N. 48/2021. INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) DE FORMA ONLINE. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E DE LEGALIDADE. SUPRESSÃO DE BARREIRAS DE COMUNICAÇÃO. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA . SUGESTÃO DE SUBSTITUTIVO. APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral